O Tribunal de Contas do Estado está de olho em uma prática que tem se tornado comum no Piauí, a substituição de concursos públicos por testes seletivos. Além disso, o tribunal também vai verificar os concursos que são lançados sem o respeito às regras da lei, como realizados em período irregular e/ou sem orçamento para contração dos aprovados.
“Na prática ocorre que os concursos são abertos sem planejamento, sem a devida estimativa de impacto financeiro que a lei de responsabilidade exige. Quando se efetiva as nomeações, chegam situações em que a despesa fica elevada, além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Lívia Barros, auditora de controle externo do TCE.
O TCE também vai intensificar as auditorias para evitar o uso político e eleitoreiro nas contratações do serviço público. Nos últimos anos, duas situações chamaram atenção do tribunal: concursos públicos realizados em períodos proibidos, como em campanhas eleitorais; e também processos seletivos simples demais, em que contratados passaram apenas por entrevistas. Para o TCE, esses atos são nulos e os gestores devem ser responsabilizados.
“As vezes temos procedimentos abertos com entrevistas que não tem como a gente auferir a objetividade daquela seleção, qual foi o critério utilizado. Então, o tribunal vai fazer um trabalho mais incisivo, buscar processos seletivos que sejam feitos com provas objetivas e também com títulos. Para que a seleção respeite a legalidade e com critérios para que todos sejam tratados com isonomia”, afirmou Lívia Barros.
A auditora informou que os certames que não tenham obedecido aos critérios legais e as admissões realizadas como fruto desses concursos e seletivos, podem ter seu registro negado e o gestor pode ser obrigado a anular os atos irregulares.
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) afirmou que as medidas tomadas pelo Tribunal de Contas do estado são acertadas e que os prefeitos serão chamados para receber orientações sobre o assunto. “Vamos seguir as orientações e vai ser melhor, porque vai ser mais transparente. Os atos vão ser publicados, não haverá questionamento de paternalismo e a experiência que nós temos é que quanto mais paternalismo nos municípios, mais dificuldade há em gerir”, disse o advogado da APPM, Marcos Patrício Nogueira. (G1)
