Em sessão de discussões acaloradas, foi aprovado na noite da última segunda-feira (07/11), o Projeto de Lei nº 4230/2017 de autoria da Prefeitura de Parnaíba, que autoriza o poder executivo municipal a colocar o nome do cidadão que estiver em dívida com o município no SPC/Serasa.
VOTARAM CONTRA O POVO: vereadores Carlson Pessoa, Geraldinho, Daniel Jackson, Bernardo Lima, Francisco Da Paz, Joãozinho do Trânsito, Irmão Marquinhos e Reinaldinho.
VOTARAM A FAVOR DO POVO: vereadores Fátima Carmino, Beto, Ricardo Veras e Daniel Miranda. Além desses, estiveram presentes na sessão, secretários da Prefeitura e servidores comissionados convocados pela gestão, que durante toda a sessão, tentaram intervir e atrapalhar durante o posicionamento dos parlamentares que se colocaram contra o projeto enviado por Mão Santa.
Durante a sua fala, a vereadora Fátima Carmino (PT), disse que seria contra porque existem outros meios para que se faça a arrecadação e para incentivar o cidadão a pagar os impostos, entre eles, o IPTU. Disse que colocar o nome de um munícipe no SPC/Serasa tem caráter vexatório.
Carmino disse ainda que na gestão passada, existia o IPTU Premiado que incentiva os cidadãos a pagar a taxa. Com o pagamento, concorriam a várias premiações. Segundo ela, é preciso haver incentivo e não penalização.
Durante a sua fala, em vários momentos, comissionados da Prefeitura vaiaram a parlamentar no intuito de atrapalhar a sua explicação. A parlamentar pediu respeito e atenção do presidente da Câmara e disse que a polícia poderia ser solicitada no plenário com o objetivo de manter a ordem, já que todos os cidadãos podem se manifestar, desde que de forma respeitosa.
Sofrendo também agressões de caráter verbal, os vereadores Ricardo Veras e Daniel Miranda argumentaram o porquê de não votar no projeto. Segundo eles, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS que foi aprovado recentemente na Câmara ainda está em curso. Eles também argumentaram que as pendências entre os cidadãos e o órgão públicos poderiam ser cobradas de outra forma e não colocado em cadastro de negativação.
Por Tacyane Machado do ExtraParnaíba, com edição do f5piaui.com
