Deputados aprovaram projeto que cria duas universidades federais na região Nordeste. Texto será enviado à sanção presidencial.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do Senado, será enviada à sanção.

A novidade no texto dos senadores é a criação de outra universidade por desmembramento, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), oriunda da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

De acordo com o texto, a UFDPar será integrada pelo campus de Parnaíba, com a transferência automática dos cursos de todos os níveis e dos alunos regularmente matriculados, assim como os cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da Universidade do Piauí alocados nesse campus.

A nova universidade atenderá à microrregião do litoral piauiense, com área de 9.658 km² e população de 303,5 mil habitantes, segundo o censo do IBGE de 2010.

Cargos
Além dos já existentes, o projeto cria 221 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e cargos em comissão, dos quais 7 cargos de direção CD-2, 8 cargos de direção CD-3, 30 CD-4, 80 funções gratificadas FG-1, 123 FG-2, 62 FG-3 e 8 funções comissionadas de coordenação e curso (FCC).

São criados, ainda, por transformação, os cargos de reitor e vice-reitor, que serão nomeados pelo ministro da Educação até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto.

Apesar da previsão de criação dos cargos, cuja estimativa de impacto financeiro era, em 2016, de R$ 13,48 milhões anuais, seu efetivo provimento dependerá de autorização expressa na lei orçamentária.

Pernambuco
No caso da Ufape, o procedimento de desmembramento é igual ao da Parnaíba, mas para ela há previsão de atuação com mais de um campus na região de Garanhuns (PE).

De igual forma ocorrem as transferências dos alunos, dos servidores e professores, bens móveis e imóveis do campus de Garanhuns. Ambas as universidades criadas pelo projeto terão recursos vindos de dotações do orçamento da União; auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares; receitas eventuais por serviços prestados; convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais; e outras receitas eventuais.

Para o quadro de pessoal da Ufape, são criados 600 cargos de professor e 893 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (628 de nível intermediário classe D e 265 cargos de nível superior classe E).

No quadro dirigente, são criados 8 cargos CD-2; 13 CD-3; 39 CD-4; 37 FG-1; 70 FG-2; 151 FG-3; 50 FG-4; e 43 FUC-1. O reitor e o vice-reitor ocuparão, respectivamente, os cargos CD-1 e CD-2.

O Senado não apresenta um impacto orçamentário da criação da Ufape, mas, assim como ocorre com a UFDPar, sua implantação dependerá de dotação específica no orçamento da União.

Outra novidade no texto dos senadores é a permissão de provimento parcial dos cargos e funções. O saldo da autorização e das respectivas dotações deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem criados e providos esses cargos.

Fonte: Site da Câmara Federal