Advogado Marlon Reis é um dos autores da Lei da Ficha Limpa. Ação movida por ele pode impedir posse de Mão Santa, ou mesmo afastá-lo do cargo, caso assuma.
O Advogado Marlon Reis, representando o Prefeito Florentino Neto, propôs ação de investigação judicial por abuso do poder econômico contra Mão Santa, eleito para assumir a prefeitura de Parnaíba. Marlon Reis é um advogado de expressão nacional. Ficou celebrizado por haver liderado a campanha nacional de mobilização que deu origem à Lei da Ficha Limpa, o que lhe rendeu reconhecimento internacional. Por último foi coautor, com o também Jurista Luiz Flávio Gomes, da tese aceita pelo STF para determinar o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros.
Reis foi juiz de direito no Maranhão por 19 anos, até pedir exoneração com o objetivo de se dedicar à advocacia em matéria eleitoral e partidária. Entre 2008 e 2009, foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o advogado, a campanha feita pelo candidato Francisco de Assis de Moraes Souza (Mão Santa) “foi embasada em disputa desleal que o sagrou vencedor: omissão de recursos e recibos, uso indevido de recursos materiais sem a devida prestação de contas, doações ilegais, além do uso de caixa-dois na sua campanha, o que configura abuso de poder econômico”, sustenta na peça acusatória.
Segundo Marlon Reis o candidato “Mao Santa“ divulgou, a título de total de despesas contratadas, o pífio montante de R$ 33.007,95 para a disputa de uma das prefeituras mais concorridas do Piauí e a segunda mais populosa do Estado. Tornava-se evidente a incongruência, e o valor a menor sugere a existência de `caixa dois` durante toda a campanha”.
Mão Santa já foi cassado uma vez pelo mesmo tipo de corrupção apontada pelo advogado Marlon Reis.
Comparação
“Apenas para destacar isso, basta comparar o valor de gastos divulgado com as contas de candidatos em municípios ainda menores no Estado, como, por exemplo, em Picos, o candidato JOSÉ WALMIR DE LIMA (Padre Walmir – PT) declarou R$244.123,92 em total de despesas, e seu adversário derrotado, o Gil Paraibano, R$ 205.767,48.
Em Piripiri, e Floriano, cidades ainda menos povoadas e concorridas, a candidata Jôve Oliveira lançou R$230.665,25 a título de gastos em campanha, o candidato Joel Rodrigues R$ 328.610,63 e o candidato Almir Reis R$218.903,35 em total de despesas contratadas, respectivamente”, prossegue o advogado.
Ele mostra também que em municípios vizinhos ainda menores como Luis Correia (com menos de 30 mil habitantes! Portanto representando 1/5 da população de Parnaíba), os candidatos também gastaram mais do que o candidato “Mão Santa” em suas contas: Francisco Araujo Galeno (Kim Do Carangueijo) R$ 56.531,56 e Adriane Maria Magalhães Prado R$42.190,00.
“Enfim: não é possível disputar a prefeitura de Parnaiba declarando o gasto TOTAL de R$ 30.000,00 em campanha.
Mas como o candidato agiu para desequilibrar o pleito e declarar valores tão baixos em sua campanha?
Basta analisar detidamente os gastos declarados e comparar com todos os ativos colocados a serviço na campanha para confirmar a omissão de despesas e recursos: Os vídeos produzidos e vistos por todos durante a campanha não foram pagos pela conta eleitoral do candidato, o material publicitário em vídeo usado em programas de TV foi produzido e pago, mas também não passou pela conta da campanha do candidato. Não há nenhum lançamento nestes indicadores.
Ora, como foram remuneradas todas estas atividades em campanha?
Suspeita-se que foi operada a campanha: remunerando ocultamente todos os serviços e bens “por fora“ pela pr[atica de caixa-dois: verdadeiro abuso de poder econômico decorrente de tamanha falta de transparência“, diz o documento.
Segundo declaração do advogado Marlon Reis, “é muito rara a descoberta de casos tão evidentes de desobediência às normas relativas à arrecadação e gastos de campanha. A sociedade cobra a reação das instituições contra o fenômeno do caixa dois. A vitória em Parnaíba não foi justa, mas resultado de disputa desleal decorrente de diversos fatos ilícitos, recheados de provas documentais que os embasam.”
