Nesta quarta-feira (15) é comemorado o Dia do Consumidor. Em alusão à data, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoverá atendimento gratuito à população sobre seus direitos e deveres nas relações consumeristas. O evento acontecerá na Praça Rio Branco em Teresina, das 09h às 12h, e na Praça da Graça em Parnaíba, das 08h às 12h. A ação é uma parceria com o Ministério Público do Estado.

Durante o atendimento, serão distribuídos exemplares da Cartilha do Consumidor, que traz, de maneira didática, informações sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 9.078/90) orientando a sociedade sobre como fazer para reclamar e a quem procurar em casos de violação aos seus direitos.

“Além de esclarecer a população sobre os direitos, a comissão está reforçando duas campanhas: Mero Aborrecimento Tem Valor e Bagagem Sem Preço”, comenta o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI, Michel Saldanha. Segundo ele, o objetivo da primeira é tentar modificar o entendimento da Justiça quanto ao julgamento das pequenas ações ingressadas no Judiciário e que são julgadas improcedentes sob o argumento de que o dano alegado pelo cidadão é classificado como ‘mero aborrecimento’, não merecendo, então, indenização. Já a campanha “Bagagem Sem Preço” pretende combater a nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que extinguiu as franquias de bagagens em voos comerciais, suspensa pela Justiça de São Paulo.

Ainda nesta semana, o atendimento à população será realizado na cidade de Floriano (16/03) e Piripiri (17/03), ambos nas Praças Matriz das cidades das 09h às 12h. Além disso, a OAB-PI participará da inauguração do Procon na cidade de Floriano, também no dia 16 de março. “A novidade para a semana do consumidor deste ano é que a comissão vai interiorizar as suas ações chegando também aos municípios de Parnaíba, Floriano e Piripiri. O nosso objetivo é de auxiliar o Ministério Público na implantação do Procon em mais municípios do Estado, conscientizando sobre a importância dos direitos do consumidor”, ressaltou Michel Saldanha.

Confira a programação:

Dia 15/03

• 9h às 12h – Teresina: Atendimento à população na Praça Rio Branco
• 8h às 12h – Parnaíba: Atendimento à população na Praça da Graça

Dia 16/03

• 8h às 10h – Teresina: Palestra educativa no Auditório do Ministério Público
• 9h às 12h – Floriano: Atendimento à população na Praça da Matriz/ Inauguração do Procon de Floriano

Dia 17/03

• 9h às 12h – Piripiri: Atendimento à população na Praça da Matriz