Por F. Carvalho, advogado e jornalista.
As eleições deste ano contaram com um diferencial enorme: a lei n° 13.165/2015, conhecida como a Lei da Minirreforma Eleitoral, que visa transformar o processo eleitoral em algo mais justo, acessível, plural e, especialmente, mais sério.
O objetivo central da minirreforma é justamente no sentido de enterrar o velho modelo de captação de sufrágio, fundamentado nas práticas do fisiologismo, do caixa 2, do abuso do poder econômico e das negociatas com o setor privado.
Ela veio para inovar, para estabelecer um novo padrão de campanha e inaugurar um novo tempo em nossa democracia. Destaca-se aqui o incentivo a maior participação feminina, a delimitação de gastos em campanhas, o veto a doação empresarial e outras medidas para tornar as disputas mais iguais.
Passados 45 dias do pleito, é importante que façamos uma reflexão da política local e claro, do resultado das urnas. Por aqui a lei pegou? Qual foi a nossa contribuição, com cidadãos de Parnaíba, no tocante à efetividade das inovações trazidas à legislação eleitoral? Será que nesse ano tivemos eleições limpas, sem o sufrágio ilícito, popularmente conhecido como compra de votos?
Numa eleição com uma vitória tão apertada, qual terá sido o reflexo em seu resultado de eventuais práticas criminosas, muitas delas sendo investigadas pelo Ministério Público?
Nós avançamos junto com a lei da minirreforma? Ou ela foi inócua? O futuro dirá!
Agora de um ponto de vista mais prático ainda: Fizemos a escolha certa? As urnas realmente expressaram aquilo que nossa cidade quer e precisa ou nos deixamos ser conduzidos como cordeiros ao abatedouro pelo discurso do oportunismo, da perseguição, da apelação e do ataque grosseiro?
Parnaíba não pode se tornar refém do velho modelo e seus representantes, quando contamos com um novo modelo de se fazer política. Aquela parcela da sociedade que preza pelo legal, pelo legítimo, pelo interesse público e coletivo, deve colocar isto em debate em casa, na escola, no trabalho, na roda de amigos e colocar o seguinte questionamento:
Qual o resultado prático da lei da minirreforma extraído das urnas de Parnaíba?