Secretário Executivo do Procon, Miguel Bezerra, com membros da equipe de fiscalização.

O Procon Municipal está intensificando as fiscalizações para o  cumprimento da Lei Municipal que instituiu os plantões das farmácias no âmbito no município de Parnaíba. O resultado é a constatação de que muitas farmácias desrespeitam a norma que objetiva assegurar atendimento 24 horas aos consumidores da cidade. A lei obriga as farmácias que se comprometerem com o plantão que inicia as 23h59min e termina as 05h59min, a cumprirem esse horário. A tabela de plantões inclui, pelo menos, duas farmácias para cada noite.

Segundo o Procon, Parnaíba conta com aproximadamente 54 farmácias que devem cumprir esses plantões por força da Lei Municipal e seu descumprimento implica em abertura de Processo Administrativo e aplicação de multas, além das punições aplicadas pela Vigilância Sanitária que vão da pena de multa até a cassação do alvará do estabelecimento.

Uma equipe do Procon Municipal comandada pelo secretário Executivo, Miguel Bezerra vem fazendo as fiscalizações na madrugada há mais de um mês e detectou que algumas farmácias não estão cumprindo a Lei Municipal, permanecendo fechadas durante seus plantões.

Foi feito um relatório e essas farmácias vão responder pelos seus atos. “Vamos abrir processo administrativo para apurar a conduta ao final, se comprovada a infração, será aplicada pena de multa e encaminhada a Vigilância Sanitária para adoção das sanções correspondentes”, pontuou Dr. Miguel Bezerra, que afirmou, ainda, que vai continuar, junto com a sua equipe a fiscalizar o cumprimento dos plantões das farmácias. Fonte: parnaiba.pi.gov.br