O governador Wellington Dias reuniu-se, nesta terça-feira (24), em Brasília, com a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann; com o líder do partido no Senado, Humberto Costa; e a bancada do PT no Senado. Em discussão, pautas federativas relacionadas ao equilíbrio da Previdência.

Um dos temas foi a aprovação da proposta de emenda à constituição (PEC), a qual permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

“É uma receita nova que, pela proposta, vai servir de base para o equilíbrio atuarial da Previdência, principalmente dos estados. De acordo com os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos estados e municípios, e outros R$ 10,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal”, complementou Dias.

No encontro, trataram ainda sobre a parte do bônus de assinatura e a que foi negociada com o governo sobre royalties. “O acordo é que, no próximo ano, 30% da receita da União seja partilhada com estados e municípios, o que permitirá que, nos próximos seis anos, seja alcançado algo em torno dos 70%. Temos ainda a regulamentação do Fundeb, que discorre sobre o aumento do fundo, que se dará por meio da distribuição de royalties de participação especial. Tudo isso é fundamental para que os estados tenham equilíbrio previdenciário e melhorem as condições de investimentos”, finalizou o governador.