Um inquérito que investiga a participação do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, no crime de peculato (furto praticado por agente público) foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a subseção judiciária da Justiça Federal em Parnaíba, onde foi autuado na semana passada, dia 17 de janeiro. Os crimes pelos quais Mão Santa é investigado teriam sido praticados à época em que ele foi governador do Piauí.
Mas, para quem espera um esclarecimento da Justiça e eventual punição, as leis brasileiras reservam uma frustração: Mesmo que tenha praticado o crime de peculato (roubo), Mão Santa deverá sair dessa lépido, fagueiro e sorridente, pois o procedimento poderá ser arquivado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). Motivo: o suposto crime já estaria prescrito pelo fato de Mão Santa ter completado 70 anos, situação que pode resultar no ARQUIVAMENTO da investigação. Assim, nunca haverá confirmação se ele praticou mesmo o tipo penal do qual é acusado. Tampouco, Mão Santa poderá afirmar sua inocência, pois a oportunidade para isso seria a instrução processual, que deverá nem existir.
As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público Federal e o processo tramitou no STF pelo fato do investigado ter, à época, foro privilegiado por prerrogativa de função (foi governador e depois senador da República).
A QUE SE REFERE A INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público Federal abriu a investigação para apurar indícios fortes de irregularidade na prestação de contas de um convênio do governo do Estado com a Sudene, que visava a implantação de infraestrutura na Praia de Atalaia, em Luis Correia. Os investigadores chegaram a afirmar que Mão Santa recebeu os recursos completos, mas realizou apenas uma parte das obras. E, mesmo a parte que foi executado deixou de obedecer o projeto executivo, situação que pode esconder outros ilícitos.
Esta não será a primeira vez que Mão Santa se safará de uma investigação de indícios de corrupção. Há alguns anos, foi ARQUIVADO um processo que tramitava no STF, que apurava a participação do atual prefeito de Parnaíba em suposto crime de peculato, relacionado a uma denúncia de folha de pagamento secreta (apaniguados estaria recebendo dinheiro em troca de apoio político no interior e na capital). Neste caso, também a população ficará privada de saber a verdade, porque o arquivamento já aconteceu. E o motivo foi o mesmo: idade avançada do réu.
Texto: f5piaui.com
Com informações do Portal GP1
http://www.gp1.com.br/noticias/justica-federal-recebe-inquerito-que-investiga-prefeito-mao-santa-407791.html